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O Documento do Estudante \u00e9 o documento que ir\u00e1 validar a identifica\u00e7\u00e3o estudantil do aluno e assim o mesmo ter\u00e1 os benef\u00edcios da lei n\u00ba 12.933\/13, atribuiu \u00e0s entidades de representa\u00e7\u00e3o estudantil como a CMEIE, a responsabilidade pela padroniza\u00e7\u00e3o do novo modelo da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil (CIE) para a concess\u00e3o do benef\u00edcio da meia-entrada. A \u00fanica maneira de algu\u00e9m comprovar que \u00e9 de fato um estudante, passa a ser o Novo Documento de Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil padronizado nacionalmente.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>
O Documento do Estudante baseia-se na Lei da Meia Entrada, que define desconto de 50% em eventos culturais, educativos, esportivos, de entretenimento e de lazer a estudantes portadores de identifica\u00e7\u00e3o estudantil v\u00e1lida, em cota restrita a 40% dos ingressos dispon\u00edveis.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>
Os benefici\u00e1rios desse programa s\u00e3o os estudantes regularmente matriculados nos n\u00edveis e modalidades de educa\u00e7\u00e3o de ensino previstos no T\u00edtulo V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996:
\nEnsino infantil
\nEnsino fundamental
\nEnsino m\u00e9dio e t\u00e9cnico
\nN\u00edvel superior
\nP\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ( Lato sensu e Stricto sensu )<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>
O Documento do Estudante \u00e9 um documento estudantil que garante o direito da utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios descritos na Lei da Meia Entrada, ou seja, \u00e9 v\u00e1lido para obten\u00e7\u00e3o de desconto de 50% em ingressos para cinemas, teatros, espet\u00e1culos musicais, eventos educativos, entre outros.
\nEm Teresina-PI, conforme lei municipal n\u00ba 1880 de 13 de abril de 1987, disp\u00f5e que os estudantes com o documento estudantil emitido pela CMEIE e regularmente matriculados ter\u00e3o abatimento de 50% no pre\u00e7o das passagens de transporte coletivo urbano e rural. <\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>